Leandro de Jesus defende punição para ocupantes ilegais de propriedades
O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que disciplina e pune ocupantes ilegais e invasores de propriedades de terceiros, rurais e urbanas, públicas ou privadas. Sob n° 24.847/2023, o PL veda aos invasores o recebimento de benefícios e auxílios de programas sociais do Governo do Estado; participação em concurso…
Leia mais “Leandro de Jesus defende punição para ocupantes ilegais de propriedades” »
