A Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre realizou segunda-feira (14), a tarde, uma audiência pública com o intuito de discutir a elaboração de políticas públicas voltadas para a juventude do município e encaminhar propostas de emendas ao PPA e a LOA.

O evento aconteceu a pedido do Coletivo de Jovens e segundo a coordenadora Alexandra Silva, 26 anos, residente na comunidade Tanquinho II, a idéia partiu das oficinas formativa do Projeto Participação Juvenil no Orçamento, coordenadas pelo Coletivo Regional Juventude e Participação Social – CRJPS, que atua nos 25 municípios do semi-árido, formando e capacitando lideranças juvenis sobre os processos de elaboração e acompanhamento do orçamento público municipal. O Projeto é uma iniciativa do Coletivo Ação Juvenil – COAJ/CRJPS em parceria com a Brazil Foundation.

O Coletivo Municipal de Jovens é uma organização social representativa da juventude do município de Capela do Alto Alegre, criada em 2007 e ao longo de sua existência, desenvolveu inúmeras ações de mobilização, participação e inclusão social de jovens rurais e urbanos.

Com base nessa trajetória de trabalho, foi apresentada aos três vereadores presente, Arismário Gomes de Oliveira (PTB), Valdolberto Martins dos Santos (PSB) e José Silva dos Santos (PCdoB), as propostas de emendas ao Plano Plurianual – 2010/2013 (PPA) e Lei Orçamentária Anual 2010 (LOA), voltadas para o fortalecimento da cidadania juvenil.

O presidente da Câmara, Arismário Gomes, afirmou que a iniciativa dos jovens foi recebida com naturalidade, pois Capela do Alto Alegre está vivendo um momento novo. “Este movimento se encaixa nos objetivos da casa. É o caminho natural das coisas, pois tem dado certo o relacionamento dos poderes executivo com o legislativo, pois estamos dando abertura para discutir todos os projetos das comunidades”, concluiu.

Para o vereador Valdoberto Martins, a presença de vereadores jovens, “na média de idade de 25 anos, como é o meu caso e o vereador Cristiano Cardoso da Silva (PSDB), com 26 anos e vereadores, apesar da idade, com visão para os jovens, tem facilitado os trabalhos nesta linha”.

Atualmente no Brasil se acompanha um significativo avanço na destinação de políticas, ações e projetos voltados para desenvolver as potencialidades da juventude. O Projovem, o Prouni e Conselho Nacional de Juventude são exemplos de iniciativas do Governo Federal que colocam os direitos da juventude na agenda das políticas públicas do país.

Na Bahia, o Governo Estadual criou o Trilha Jovem, que reúne uma série de ações de qualificação profissional e elevação de escolaridade, e o Conselho Estadual de Juventude e considerando este cenário atual e que um terço da população do município é composta por pessoas de 15 a 29 anos, o Coletivo em nota lida durante a audiência pública, acredita que os jovens são sujeitos de direitos universais e específicos e que merecem atenção do poder público na implementação de ações que promovam sua inclusão social e participação ativa no desenvolvimento local. Neste sentido, esporte, educação, cultura, participação, geração de trabalho e renda, saúde são políticas que contribuem para o desenvolvimento integral do/a jovem.

Para o prefeito Claudinei Novato (PCdoB), a audiência foi muito boa em tornar peças orçamentárias municipais (PPA e LOA), enquanto prioridade da gestão pública municipal em 2010 e nos anos subseqüentes. “Não posso me comprometer com todas, mais naquilo que tivermos pernas do ponto de vista financeiro e operacional, vamos colocar em prática na nossa administração”, disse o prefeito.

Novato disse ainda que já realiza diversas ações ligadas aos jovens, na assistência social, no esporte, meio-ambiente, desenvolvimento econômicas, visando fortalecer o protagonizo juvenil, “apesar de ser ações pulverizadas, evidentemente no final das contas, o sistema estrutural, são sistemas de proteção aos adolescentes”, falou.

Conheça o projeto

PARTICIPAÇÃO JUVENIL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

lutar por um direito que é meu, seu e de todos

É a juventude de olho na utilização do dinheiro público, lutando para conquistar seu espaço, garantindo mais saúde, mais lazer, mais educação, geração de renda e participação social. É a juventude ligada e participando diretamente da criação de políticas públicas setoriais.

1. PROPOSTAS PARA O PACTO PELA JUVENTUDE DO SEMI-ÁRIDO BAIANO.

Considerando esses avanços político-institucionais na temática de juventude e também os grandes desafios existentes para a população jovem do semi-árido se torna um sujeito pleno de direitos, o CRJPS, inspirado na iniciativa do Conjuve, propõe para as candidaturas municipais para prefeitura e câmara de vereadores o Pacto pela Juventude do Semi-árido Baiano, como oportunidade de dar visibilidade e estabelecer adesão políticas às propostas setoriais de políticas públicas locais de juventude nos municípios do semi-árido baiano.

São eixos prioritários do Pacto pela Juventude do Semi-árido Baiano:

1.criação de estruturas político-institucionais voltadas para formulação, gestão e controle social de políticas públicas para a juventude. O que significa concretamente a priorização das seguintes ações:

a)Mobilizar os diversos segmentos juvenis locais para debate e construir o projeto de lei do Conselho Municipal de Juventude, vinculado à Secretaria de Assistência Social ou ao Gabinete da Prefeitura, enquanto órgão responsável por promover a participação políticas da juventude na construção e fiscalização das políticas municipais para a população jovem;

b)Destinar recursos financeiros, técnicos e humanos para estruturação do funcionamento do Conselho Municipal de Juventude;

c)Criar uma secretaria municipal de juventude ou departamento de juventude, vinculado à Secretaria de Assistência Social, dispondo de recursos financeiros, técnicos e humanos responsável pela gestão das políticas públicas locais de juventude.

2.Criação e implementação de políticas setoriais que promovam o desenvolvimento integral e os direitos sociais, educativos, sexuais, econômicos, culturais, esportivos e políticos da juventude, considerando-se como prioridades:

1. a) Apoiar as iniciativas populares e comunitárias de cursos pré-vestibulares e preparatórios para jovens, em especial, os oriundo de famílias de baixa renda, localizados na zona rural e afro-descendentes;

1. b) Destinar apoio para deslocamento de transporte e bolsa-estudo aos jovens de baixa renda, da zona rural e afro-decendentes que ingressam no ensino superior, estabelecendo como contrapartida a atuação dos mesmos no município dentro de suas respectivas áreas de formação;

1. c) Promover campanhas e ações educativas permanentes e com equipamentos necessários para orientação à prevenção de DST/AIDS e gravidez indesejada nas escolas e nas comunidades rurais, bem como ampliar o acesso de jovens a métodos preventivos e contraceptivos nos PSF (Programa Saúde da Família);

1. d) Ampliar o acesso dos jovens a assistência técnica e às oportunidades de crédito para apoio às iniciativas juvenis de empreendedorismo econômico e artístico-cultural;

1. e) Destinação de recursos municipais para apoio a projetos juvenis locais de organização social e artístico-cultural

O conjunto de propostas setoriais de juventude expressa no documento do Pacto tenta ser um ponto de partida para as diversas organizações juvenis refletirem sobre as demandas e prioridades de políticas públicas para a população jovem do semi-árido, dentro do que consideramos como competência ou atribuição do poder público municipal. Compreendido assim, cada organização juvenil local pode (e deve) pensar sobre sua realidade, definir quais são as principais dificuldades da juventude e também estabelecer suas prioridades de propostas.

PRINCIPAIS PROPOSTAS DE JUVENTUDE

PROGRAMA EDUCAR PARA CRESCER

DESAFIO

Baixo acesso ao ensino superior.

CAUSA

O ensino médio por se só não da qualificação aos jovens para inserção na universidade.

OBJETIVO

Preparar os jovens de baixa renda no período de 08 meses para prestar o vestibular.

AÇÕES

Cadastramento dos jovens; Contratação dos profissionais; Disponibilização dos transportes; material de estudo/convênio com o estado.

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação

Programa Cultura Viva

Problema/desafio: Desvalorização da cultura local.

CAUSA: Falta de incentivo e apoio financeiro para conservação e divulgação da cultura local.

OBJETIVO

Resgatar e manter a cultura local valorizando a diversidade cultural através de capacitação de grupo juvenil desenvolvendo habilidades como (teatro, música, dança etc.)

AÇÕES: Identificação dos jovens; Realização de oficinas; Disponibilização de profissional responsável pelo grupo; Disponibilização de transporte para realização das atividades apresentadas em diversos espaços de divulgação.

Órgão responsável: Secretaria de Educação e cultura

Projeto

Segredo da Agricultura

Problemas.

Falta de oportunidade trabalho e geração de renda dificulta a permanência dos jovens no campo ou município de origem.

Causas

Pouco acesso a cursos de qualificação profissional que considere as reais oportunidades de inserção dos jovens no mundo do trabalho no contexto do semi-árido.

Objetivo

Capacitar jovens (agricultores) de baixa renda para desenvolverem atividades de geração de renda agregando valores a produtos da agricultura familiar através do derivados .

Ações: Disponibilizar de profissionais (facilitadores) para realizações de oficinas;

Realizar o cadastramento de jovens;

Promover intercâmbio dentro do território para conhecer as experiências voltadas para agricultura familiar;

Período de duração: 04 anos

Órgão responsável:

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Transporte na Graduação

Causa

Baixo número de jovens ingressa nas universidades por motivo de deslocamento.

OBJETIVO

Ampliar o número de jovens no ensino superior preparando para o mercado de trabalho.

Ação

Destinar transportes/recursos para deslocamento dos jovens de baixa renda que ingressa no ensino superior.

Órgão responsável: Secretaria de Educação

Cuidando Melhor do Meio Ambiente

Causa

O desperdício de materiais que deveria ser reutilizado.

OBJETIVO

Gerar renda para os jovens empreendedores melhorando a qualidade de vida. E reduzir o impacto ambiental.

Ações: Capacitar jovens para produzir peças úteis através de lixo reciclável.

Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Proposta ao Projeto de Lei

*Criação do Conselho Municipal de Juventude;

*Criação do Conselho Municipal de Esportes;

*Criação da Casa do Estudante;

Coletivo Municipal de Jovens de Capela do Alto Alegre lutando por um direto que é meu, seu e de todos.

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