A prefeitura de Capela do Alto Alegre firmou parceria com a Fundação Abrinq, uma organização social sem fins lucrativos que trabalha para que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados.

Ao assinar o termo de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança, o prefeito Claudinei Xavier Novato, une-se à Fundação ABRINQ e assume o compromisso de promover melhores condições de vida para as crianças e adolescentes do município, proporcionando-lhes o direito e as condições para que nasçam e cresçam com saúde, possam estudar e brincar em vez de trabalhar, tenha acesso à educação de qualidade e sejam protegidos de qualquer tipo de violência e exploração.

Saiba mais sobre o PPAC – Criado em 1996 pela Fundação Abrinq, como parceiro das gestões municipais, o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), pretende contribuir para o fortalecimento dos mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em sua quarta edição, acompanhando o mandato municipal 2009-2012, o PPAC convoca os municípios a se mobilizarem para assinarem o Termo de compromisso que prioriza a criança e o adolescente por meio do desenvolvimento de políticas públicas, programas e projetos nas áreas de Saúde, Educação, Proteção Especial e garantindo recursos para essas ações através do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), objetivando melhorar as condições de vida no município.

O desafio é buscar adesão de 3.000 municípios brasileiros, e principalmente, mantê-los até o final da gestão. As mudanças mais significativas dessa edição são o diagnóstico que retrata a situação da infância no município, o estabelecimento de metas de gestão, a elaboração do plano de ação e a inclusão deste plano no ciclo orçamentário, que originará a partir de 2009 o MAPA-PPAC, ferramenta eletrônica que contém indicadores nos eixos de educação, saúde e assistência social.

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Por: Valdemí de Assis