Foi publicado no Diário Oficial da Bahia, edição deste sábado, 11 de novembro de 2023, a Portaria 083/2023, contendo o Termo de Adesão ao Fundo Garantia Safra, que celebrado entre o Estado da Bahia com os municípios baianos, referente à safra 2022/2023,
Com o termo fica garantido renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao Programa Garantia Safra, venham a perder pelo menos 50% (cinquenta por cento) das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão, do ano agrícola 2022/2023, em decorrência da seca ou excesso hídrico, reconhecidos pelo Governo Federal.
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Por> Ediomário Catureba – DRT 8484-BA
Confira lista dos municípios:
