Após prefeito não cumprir prazo, Câmara de Vereadores sanciona Lei que denomina Avenida em nome de Heraldo Miranda, em Baixa Grande

Após prefeito não cumprir prazo, Câmara de Vereadores sanciona Lei que denomina Avenida em nome de Heraldo Miranda, em Baixa Grande

A Câmara de Vereadores de Baixa Grande, sancionou duas Lei Municiais, a Lei 454/2022 que denomina a avenida principal de Baixa Grande como Avenida Doutor Heraldo Alves Miranda e a Lei 455/2022 que denomina o Mercado de Farinha em nome de Mercado Municipal Ideval Pamponet Suzart.

Ambas as leis foram aprovadas pela Câmara Municipal em setembro, o artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, prevê que o Executivo (Prefeito) tem o prazo de 15 para ser sancionada ou vetada as leis aparvadas pelo Legislativo (Vereadores), caso não ocorre, o Legislativo tem a autonomia de Sancionar, foi o caso das lei.

Ediomário Catureba | DRT 8484-BA

Comunicador, responsável pelos sites www.catureba.com.br e www.baixagrande.net

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