O presidente da Cooperativa Mista de Agricultura Familiar – LTDA, o João Oliveira, usou a Tribuna Livre da câmara de vereadores desta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, para justificar e explicar sobre um termo aditivo feito no contrato 042/2026, entre a prefeita e a cooperativa para o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Durante sua fala, explicou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece a obrigatoriedade de aquisição de alimentos da agricultura familiar, apresentando informações sobre os procedimentos de contratação, as cotações de preços e a possibilidade de aditivos contratuais para atender à demanda durante o ano letivo.
Segundo ele, as quantidades inicialmente previstas podem sofrer alterações conforme a aceitação dos alimentos pelos estudantes e a necessidade de reposição de determinados produtos. Citou como exemplo o consumo de melancia, que pode superar a quantidade inicialmente estimada, enquanto outros alimentos podem deixar de ser adquiridos por falta de aceitação dos alunos.
Assistor Discurso de João Oliveira
O representante afirmou que o aditivo realizado em Baixa Grande está dentro dos limites legais, não ultrapassando 25% do valor original do projeto, e defendeu que a medida é necessária para evitar a falta de alimentos na merenda escolar.
Também explicou que cabe ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscalizar a qualidade dos produtos entregues, podendo solicitar a substituição de alimentos que não atendam aos padrões exigidos. Como exemplo, relatou a devolução de 200 quilos de melancia por problemas de qualidade.
Ao encerrar, pediu que os esclarecimentos fossem divulgados nos mesmos meios de comunicação que publicaram notícias sobre o aditivo, solicitando também as devidas retratações. Colocou-se à disposição dos vereadores para responder a questionamentos e afirmou que a prioridade deve ser garantir a alimentação dos estudantes.
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Por: Ediomário Catureba
