Vereador vai propor que condenado por violência contra a mulher não exerça função pública em Baixa Grande
O vereador Werlisson Silva (PSD) anunciou, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, que irá protocolar na Câmara Municipal de Baixa Grande um projeto de lei que estabelece restrições à contratação e nomeação, pela gestão pública municipal, de pessoas condenadas por feminicídio ou por crimes praticados contra a mulher.
Segundo o vereador, a proposta prevê que pessoas com condenação criminal definitiva, com trânsito em julgado, por feminicídio ou outros crimes cometidos contra a mulher, não possam ser nomeadas ou contratadas para exercer funções públicas no município.
Werlisson Silva destacou que a medida não será aplicada a pessoas apenas acusadas ou denunciadas. Segundo ele, o projeto terá como referência exclusivamente condenações definitivas.
“Baixa Grande precisa dar exemplo e ter critérios na hora de contratar pessoas para exercer funções públicas”, afirmou o vereador, ao apresentar a proposta.
Caso seja protocolado, o projeto deverá passar pela análise das comissões da Câmara Municipal e, posteriormente, ser submetido à votação dos vereadores, seguindo o processo legislativo.
Dados sobre violência contra a mulher
A Secretaria da Segurança Pública -SSP-BA apontam 97 registros de crimes contra a mulher em Baixa Grande entre janeiro e agosto de 2026.
O número e sua classificação específica devem ser conferidos na base oficial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, especialmente para esclarecer quais tipos de ocorrências estão incluídos no total apresentado.
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Por: Ediomário Catureba
