Em decisão rara, auditores reprovaram contas de Rui Costa, mas TCE ignorou parecer técnico
Em um movimento considerado raro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), os conselheiros da Corte contrariaram a recomendação técnica de seus próprios auditores e aprovaram as contas do então governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), referentes ao exercício de 2022 – o último de sua gestão à frente do Executivo baiano.
O parecer técnico, assinado por 41 auditores sob a supervisão do superintendente José Raimundo Bastos de Aguiar, apontou falhas graves em áreas sensíveis como saúde e segurança pública, além de fragilidades na fiscalização de inadimplências e irregularidades persistentes desde pelo menos 2014.
218 CONSIDERAÇÕES DOS AUDITORES SOBRE À PRESTAÇÃO DE CONTAS.
A equipe técnica de autores do Tribunal de Contas do Estado da Batia, em atendimento à Resilição do TCEA nº 164/2015, objetivando subsidiar o plenário na apreciação quanto ao disposto no ar 91, inciso 1, da CE/1988 e no art. 1º inciso I da Lei Complementar Estadual ne 005/190, promoveu a análise técnicas das “contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, referente ao exercício Financeiro de 2022, compreendendo as DCCES, os relatórios anus sobre o desempenho dos Programas de Governo é os demais demonstrativos previstos na legislação.
2.18.1 Opinativo da área Técnica: Desaprovação
Com base nas analises de natureza técnica desenvolvidas, objeto de comentários na Seção Analítica, os elementos contidos na prestação de contas não representam à gestão orçamentária financeira, patrimonial e operacional do Poder Executivo do Estado da Bahia em 31/12/2022, o desempenho de suas operações e de seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, principalmente pelos efeitos das distorções e limitações consignadas a seguir.
Apesar da contundência do relatório, os conselheiros – cujos cargos são, em sua maioria, fruto de indicações políticas – optaram por aprovar as contas em agosto de 2023. A decisão chamou a atenção dos auditores porque destoou da prática institucional, em que as recomendações técnicas costumam ser seguidas como referência principal para o julgamento das contas.
A voz solitária
Dos sete conselheiros do TCE-BA, apenas Pedro Lino votou contra a aprovação das contas, seguindo integralmente o parecer dos auditores. Lino morreu em setembro do ano passado. O Ministério Público de Contas, por sua vez, optou por recomendar a aprovação com ressalvas.
Independência total
A cúpula nacional do União Brasil está convicta de que, após a formalização da federação com o PP, haverá uma reavaliação sobre os cargos ocupados por filiados no governo Lula. Embora haja resistência de uma ala minoritária à entrega dos postos, a expectativa é que essa posição se enfraqueça com o tempo. A ideia do novo bloco é adotar uma postura de independência total em relação ao Planalto.
Fonte: www.correio24horas.com.br
