Câmara aprova urgência e abre caminho para projeto de censura no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 25, a urgência do Projeto de Lei (PL) da Censura. Por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação não precisou de maioria absoluta, apenas simples — 192 deputados votaram contra o PL. Com isso, o PL não terá de passar por nenhuma comissão da Câmara e será votado diretamente no plenário.
A votação ocorreu durante uma sessão acalorada. Mais cedo, Lira realizou uma reunião na Residência Oficial (RO) da Casa com os líderes dos partidos. Eles firmaram um acordo para a aprovação da urgência do projeto.
No plenário, contudo, os parlamentares entraram em conflito acerca da votação. Lira e o governo disseram que o combinado era uma votação simbólica, pois todos haviam acordado a aprovação da urgência.
A oposição, no entanto, alegou que não combinou a aprovação da urgência do projeto com o governo. Alguns deputados, inclusive, disseram que o combinado seria a votação nominal. Além dos líderes partidários, estavam presentes no encontro os deputados do PL Eduardo Bolsonaro (SP), Carlos Jordy (PL), Gustavo Gayer (DF), Altineu Cortês (RJ) e Domingos Sávio (MG).
Lira chegou a debater com alguns parlamentares, defendendo o acordo que teria sido feito na RO. Então, para agilizar a aprovação, o deputado alagoano usou uma prerrogativa da presidência para orientar a votação de urgência nominal.
O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) disse que Lira perguntou por três vezes aos líderes se eles votariam a favor da urgência. No momento da votação, o PL indicou voto contra. Até a manhã de hoje, a votação da urgência estaria programada para ocorrer na quarta-feira 26. Mas foi adiantada depois do encontro com os líderes.
PL da Censura
Proposto pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL da Censura foi aprovado pelo Senado em 2020.
A versão mais recente do projeto prevê que os políticos não podem bloquear os seguidores em seus perfis nas redes sociais e que aplicativos de mensagens precisam limitar a distribuição em massa de conteúdos.
Além disso, estabelece uma multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprem as decisões judiciais para a remoção imediata de um “conteúdo ilícito”. A divulgação de fake news também será punida com até três anos de prisão.
Deputados independentes e da oposição defendiam a criação de uma comissão especial para debater o projeto. Mas o governo enxerga isso como uma forma de adiar a votação da proposta.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi ao Congresso conversar com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar algumas sugestões ao projeto.
Entre as propostas apresentadas pelo ministro estão a possibilidade de responsabilizar provedores de redes sociais por não retirarem imediatamente do ar “conteúdos ilícitos” e de punir contas que divulguem informações falsas sobre o processo eleitoral.
O texto também responsabiliza aqueles incitarem a violência contra a infraestrutura física do Estado para impedir “o exercício dos Poderes constitucionais” ou a “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Ainda prevê a punição de quem proferir discursos de ódio ou promoção de racismo, homofobia e ideologias nazistas.
Fonte: https://revistaoeste.com
Por: Rute Moraes
