Deputado apresenta Projeto de lei que tira invasores de terra do Bolsa Família

Deputado apresenta Projeto de lei que tira invasores de terra do Bolsa Família
Proposta foi apresentada pelo deputado federal Tenente-Coronel Zucco

Impedir que invasores de terra entrem — ou permaneçam — na lista de beneficiários do Bolsa Família, programa social mantido pelo governo federal e que conta com pagamentos mensais. Esse é o objetivo do projeto de lei (PL) 895/2023, que foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados no início deste mês.

Autor da proposta, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) alega que deve ser papel do poder Legislativo trabalhar contra invasões de terra. Dessa forma, ele acredita que o bloqueio de invasores ao Bolsa Família seria uma forma de impedir esse tipo de prática, que voltou a ganhar força pelo país desde o mês passado.

“Não podemos tolerar que o direito à propriedade privada seja evidentemente cerceado, sem que sejam estabelecidas às devidas sanções e restrições”, diz Zucco, conforme registro da Agência FPA. Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado gaúcho também é o autor do requerimento que visa a criação da CPI do MST.

Contrário às invasões terra, Zucco pontua, ainda, que esse tipo de movimento lega insegurança jurídica ao campo, deixando produtores rurais desamparados. “Eles [invasores] estão utilizando do discurso de promoção de reforma agrária para invadirem e se apropriarem de terras particulares”, diz o parlamentar.

O Bolsa Família não seria o único benefício cortado para invasores de terra. No texto (íntegra abaixo), o Tenente-Coronel Zucco defende que quem for enquadrado nesse tipo de movimento deve ser excluído de “qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais”.

Por fim, o projeto, que aguarda por despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende a proibição de nomeação de invasores de terra para cargos públicos, assim como a contratação com o poder público (mesmo que de forma indireta).

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Fonte: https://www.canalrural.com.br

Ediomário Catureba | DRT 8484-BA

Comunicador, responsável pelos sites www.catureba.com.br e www.baixagrande.net
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