MCom autoriza a Retransmissão de TV em cidade na região Sisaleira da Bahia e outras cidades de MS, SC e BA
Outorgas foram emitidas para a oferta do serviço em tecnologia digital e estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27)
Brasília-DF, 27/02/2023 — Ministério das Comunicações (MCom) autorizou quatro emissoras a executarem o serviço de Retransmissão de TV (RTV) em oito municípios brasileiros. As outorgas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27) e especificam o serviço em tecnologia digital, nos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Bahia. Todas, inclusive, são em caráter primário — ou seja, foram emitidas para retransmissoras vinculadas à matriz (geradora de conteúdo) e, por isso, tem proteção contra interferência. As autorizações também têm caráter precário — significa que são apenas uma autorização (válida por tempo indeterminado) ao invés de uma concessão (que outorga o serviço por 15 anos).
“O serviço de Retransmissão de TV traz mais novos canais ao seu município e, consequentemente, mais conteúdo e diversidade para a programação. E por ser em tecnologia digital, promove melhor qualidade de som e imagem para o telespectador”, destacou o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch.
As outorgas publicadas no DOU desta segunda-feira são para os municípios de Sidrolândia, Jardim, Chapadão do Sul, São Gabriel do Oeste e Maracaju, no Mato Grosso do Sul. Já na Bahia, as autorizações são para as cidades de Serrinha e Casa Nova. Há, ainda, uma única outorga para autorização de RTV em Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.
PROXIMOS PASSOS — Com a publicação das outorgas no DOU, as emissoras devem observar os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação antes de iniciarem a operação.
Ascom MCom
