Prefeitura de Baixa Grande publica decreto proibindo comercialização de bebidas em garrafas de vidros em todo evento público

Prefeitura de Baixa Grande publica decreto proibindo comercialização de bebidas em garrafas de vidros em todo evento público

A prefeitura Municipal de Baixa Grande, publicou nesta terça-feira, 06 de dezembro de 2022, o decreto 061/2022, proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, em qualquer evento público no âmbito do município de Baixa Grande.

A determinação deve ser obedecida por todo comerciantes, caso haja desrespeito, serão desrespeito punido com aplicação de multa, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas a que estará sujeito o infrator.

Publicacao de atos oficiais, licitacoes, contratos, prestacao de contas e outros.
Publicacao de atos oficiais, licitacoes, contratos, prestacao de contas e outros.

Ediomário Catureba | DRT 8484-BA

Comunicador, responsável pelos sites www.catureba.com.br e www.baixagrande.net

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