A Lei da Transparência e o Sigilo de 100 anos, pode ou não pode?

A Lei da Transparência e o Sigilo de 100 anos, pode ou não pode?

O sigilo de documentos envolvendo o Executivo Nacional vem tomando conta dos debates que vai desde as conversas entre amigos, em grupos nas redes sociais, programa eleitoral e até mesmo nos debates com presidenciáveis.

Elaborei várias informações sobre o tema, o sigilo consta na Lei Federal 12.527, que regula o acesso as informações públicas, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela então presidente Dilma Vana Rousseff (PT). Antes e falarmos do tema Sigilo, é interessante estudar sobre a origem da Lei da Transparência idealizada ainda em 2001 por João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB).

Live sobre o Tema

LEI CAPIBERIBE: CIDADÃO FISCALIZADOR

João Alberto Rodrigues Capiberibe ou Capi (Afuá, 6 de maio de 1947) é um político brasileiro. Foi prefeito de Macapá, entre 1989 e 1992, governador do Amapá entre 1995 e 2002 e senador, no mandato de 2011 a 2019 pelo PSB.

O Governador João Capiberibe acessava, do seu gabinete, numa rede interna, os empenhos e pagamentos pelos serviços, produtos ou mercadorias, acompanhava a evolução orçamentária e as movimentações nas contas bancárias do Governo.

Capiberibe considerou importante que cada cidadão pudesse acompanhar, da sua casa, o que acontecia com o dinheiro que paga em impostos. Assim, surgiu o Projeto Transparência, que publicou todas as contas do Governo estadual na Internet. Isso foi em 2001.

Sobre a Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta Lei representou um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

A Lei na época foi assinada por: DILMA ROUSSEFF, José Eduardo Cardoso, Celso Luiz Nunes Amorim, Antônio de Aguiar Patriota, Miriam Belchior, Paulo Bernardo Silva, Gleisi Hoffmann, José Elito Carvalho Siqueira, Helena Chagas, Luís Inácio Lucena Adams, Jorge Hage Sobrinho e Maria do Rosário Nunes.

Link da Lei https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

O Sigilo

Lei nº 12.527 – Art. 3º

III – informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV – informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Algumas vezes que o Sigilo foi adotado

Em 31/05/2013 Dilma colocou sobre sigilo as informações das viagens presidenciais bem como de seu vice Michel Temer, já fizeram ou vierem a fazer ao exterior.

Governo impõe sigilo em viagens de Dilma

O governo colocou sob sigilo todas as informações relativas às viagens que a presidente Dilma Rousseff ou seu vice, Michel Temer, já fizeram ou vierem a fazer ao exterior. Os dados só poderão ser divulgados depois que ela deixar o Palácio do Planalto, em 31 de dezembro de 2014. Ou, se reeleita, de 2018.

Link da Informação: https://correiodoestado.com.br/politica/governo-impoe-sigilo-em-viagens-de-dilma/183799

Em 09/05/2014 Dilma põem sobre sigilo as investigações dos acidentes aéreo, neste mesmo ano ocorreu dois acidentes que deixou à população em dúvida de tratou de um acidente normal ou criminoso.

Mais informações: https://g1.globo.com/politica/noticia/2014/05/dilma-sanciona-lei-que-protege-sigilo-de-caixa-pretas-de-acidentes-aereos.html

Confira

Em 13/08/2014 | Eduardo Campos morre em Santos após queda do avião em que viajava

Jato caiu sobre casa em um bairro residencial da cidade, no litoral paulista.

Presidenciável do PSB tinha viajado para cumprir agenda de campanha.

O candidato a presidente do PSB, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morreu na manhã desta quarta-feira (13) após a queda do jato particular em que viajava em um bairro residencial em Santos, no litoral paulista. Ele tinha completado 49 anos no último domingo (veja fotos da trajetória do presidenciável).

Chovia no momento do acidente (veja como foi). A Aeronáutica informou em nota que o avião decolou do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). “Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave”.

Link da Matéria https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/08/eduardo-campos-morre-apos-queda-do-aviao-em-que-viajava.html

Na época levantou a suspeita que o acidente foi criminoso uma vez que o político tinha grande probidade de ser eleito presidente do Brasil.

Bíblia da conspiração: jornalista de renome nos EUA diz que CIA derrubou avião de Eduardo Campos

Segundo a teoria da conspiração planetária de plantão 24 horas por dia, foram assassinados pela CIA, a toda-poderosa agência de inteligência dos EUA.A bíblia desse pessoal costuma ser a obra Confissões de um Assassino Econômico, do ex-agente da CIA John Perkins.Perkins diz que Omar Torrijos, presidente do Panamá, foi assassinado num acidente aéreo forjado em 1981.

Link da matéria completa https://br.noticias.yahoo.com/blogs/claudio-tognolli/biblia-da-conspiracao-jornalista-de-renome-nos-eua-diz-212510646.html

O outro acidente ceifou a vida do Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki.

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos após queda de avião em Paraty

Ministro do Supremo Tribunal Federal viajava de São Paulo para o litoral sul do RJ; magistrado tinha três filhos e estava na Suprema Corte desde 2012.

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social, às 18h05.

Link da Matéria https://g1.globo.com/politica/noticia/relator-da-lava-jato-no-stf-teori-morre-aos-68-anos-apos-queda-de-aviao-em-paraty.ghtml

Em 17/06/2015 | Dilma decreta segredo para 760 documentos envolvendo a Odebrecht

A presidente Dilma tornou “secretos e reservados” cerca de 760 documentos envolvendo a empreiteira Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato e a que mais foi beneficiada pelos financiamentos do BNDES no exterior.

Link da Matéria: https://diariodopoder.com.br/uncategorized/dilma-decreta-segredo-para-760-documentos-envolvendo-a-odebrecht

Em 03/04/2016 | Dilma decreta sigilo sobre dados de ‘pedaladas’

O governo da presidente Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo o tamanho exato da dívida e quem são os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal por conta da administração de fundos e programas sociais. O banco público é contratado pelo governo para executar programas como o Bolsa Família e precisa ser remunerado pelos serviços prestados. Em processos de conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses à Caixa, a Advocacia Geral da União (AGU) relacionou a falta de pagamento dessas taxas de administração ao represamento de recursos conhecido como “pedaladas fiscais”.

Link da Matéria: https://oglobo.globo.com/politica/governo-decreta-sigilo-sobre-dados-de-pedaladas-19008398?versao=amp

Em 2021 | Bolsonaro coloca sigilo em sua carteira de vacinação, o acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto e a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em ato político.

Link da Matéria: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/10/01/o-que-diz-lei-que-impoe-sigilo-de-100-anos-usada-por-bolsonaro.htm

Também Bolsonaro colocou Sigilo de 100 anos: no caso da prisão de Ronaldinho Gaúcho preso no Paraguai após supostamente cometer grave crime.

Links das Matérias

Prisão: https://www.1news.ig.com.br/noticia/591689/tv-e-famosos/ronaldinho-gaucho-e-preso-no-paraguai-apos-cometer-suposto-grave-crime-05032020

Decreto Sigilo: https://extra.globo.com/noticias/brasil/sigilo-de-100-anos-de-prisao-de-ronaldinho-gaucho-visitas-michelle-saiba-sobre-que-governo-impos-segredo-25581104.html

Ediomário Catureba | DRT 8484-BA

Comunicador, responsável pelos sites www.catureba.com.br e www.baixagrande.net

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