Foram publicadas no Diário Oficial de Baixa Grande, na edição da última quinta-feira (30 de abril de 2026), mais duas leis municipais aprovadas pelo Poder Legislativo e que já estão em vigor no município.
A Lei nº 524/2026 institui, no âmbito de Baixa Grande, o “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher.
Já a Lei nº 525/2026 cria o Programa “Elas Empreendedoras”, voltado ao incentivo e fortalecimento do empreendedorismo feminino no município.
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Por: Ediomário Catureba
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