Vereadores aprovam lei que reduz taxa de esgoto da Embasa de 80% para 40% em Baixa Grande
Após aprovado o projeto de Lei seguiu para sanção do Executivo
Em duas sessões extraordinárias realizadas na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Baixa Grande aprovou o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Legislativo, que obriga a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a reduzir a taxa de esgoto cobrada no município.
Atualmente, os consumidores de Baixa Grande pagam uma taxa correspondente a 80% do valor da água consumida. Com a aprovação do projeto, esse percentual será reduzido para 40%, representando um alívio financeiro para a população.
De acordo com o texto aprovado, a proposta tem respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento da Lei Municipal nº 326/2016, do município de Feira de Santana, servindo como base legal para a iniciativa em Baixa Grande.
Durante a sessão, a vereadora Anatalia “Naty” destacou a importância do projeto e lembrou que o tema já havia sido discutido em anos anteriores na Câmara. Ela ressaltou que muitos moradores pagam a taxa de esgoto mesmo sem ter o serviço instalado em suas residências.
“É uma injustiça que está sendo feita com nossa população, onde muitos vivem de auxílios”, afirmou a parlamentar.
O vereador Pipi de Isalino também comemorou a aprovação do projeto, afirmando ser uma satisfação ver a proposta apresentada e aprovada. Segundo ele, há muitos moradores com o fornecimento de água suspenso por falta de pagamento, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias.
Ainda durante sua fala, o vereador defendeu que a Câmara busque o cumprimento da Lei Municipal nº 016/2000, que garante a isenção da taxa de religação de água junto à Embasa no município.
A aprovação do projeto representa uma importante medida de impacto social e agora aguarda os próximos encaminhamentos para sua efetiva aplicação.
Ascom Câmara de Baixa Grande
