Sancionada Lei que Cria Comitê de Tolerância Zero para Mortalidade por Câncer de Mama em Baixa Grande

Foi sancionada no último dia 13 de junho a Lei Municipal nº 498/2025, que institui o Comitê de Tolerância Zero para Mortalidade por Câncer de Mama no município de Baixa Grande. A iniciativa é de autoria do vereador Elenildo Gonçalves, popularmente conhecido como Negão do Lasca Gato, e foi aprovada por unanimidade em duas sessões legislativas.

O comitê terá como missão principal combater a mortalidade por câncer de mama através de ações de prevenção, educação, fiscalização e articulação com o poder público e entidades civis.

Composição do Comitê

O grupo será formado por representantes indicados por:

Organizações Não Governamentais (ONGs);
Universidades;
Secretaria Municipal de Saúde;
Profissionais e empresas prestadoras de serviços na área da saúde;
Conselho Municipal de Saúde.

Atribuições do Comitê

De acordo com a nova lei, são competências do comitê:

Informar a população sobre práticas preventivas, como o autoexame, exames de rotina, laboratoriais e complementares;
Realizar campanhas periódicas de educação voltadas para a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama;

III. Promover, em parceria com o poder público, empresas e entidades civis voluntárias, ações que contribuam para a redução dos índices de mortalidade relacionados à saúde da mama;

Atuar como órgão fiscalizador, identificando falhas e procedimentos ineficazes na cadeia de atendimento à saúde mamária.

A criação do comitê representa um marco para a saúde pública de Baixa Grande, colocando a prevenção e o enfrentamento ao câncer de mama como prioridade. A proposta visa garantir mais acesso à informação, diagnósticos precoces e atendimento de qualidade, contribuindo diretamente para salvar vidas.