Conheça as pautas das 13ª e 14ª sessões Ordinária da Câmara de Vereadores em Baixa Grande

Na última sexta-feira, 9 de maio de 2025, a câmara de vereadores realizou duas sessões ordinária, sendo estas as 13ª e 14ª sessão ordinária do 1º período do Legislativo. Na pautas das sessões foram apresentadas e votados projetos de Leis, Indicações e moção, conforme descrições abaixo:

Projetos de Lei Apreciados

PL 007/2025 – Autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 490/2025, referente ao reajuste salarial dos servidores públicos do Executivo, com efeitos retroativos.
✅ Aprovado em 2ª votação por unanimidade.
PL 006/2025 – Criação de novos cargos e atualização de vencimentos no município
🔧 Emendas apresentadas:
- Emenda supressiva do vereador Werlisson Silva
  ❌ Rejeitada (6 votos contra, 5 a favor)
- Emenda modificativa do mesmo vereador
  ❌ Rejeitada (10 votos contra, 1 a favor)
- Emenda supressiva nº 002/2025, de Anatália Borges, Alaelson Bastos e Almiro Rios
  ❌ Rejeitada (6 votos contra, 5 a favor)

📌 Resultado final:
✅ Projeto aprovado (6 votos a favor, 5 contra)

PL 011/2025 – Autoria: Vereador Elenildo Gonçalves
Trata da implantação de um Banco de Sangue em Baixa Grande.
✅ Aprovado em 1ª votação por unanimidade.

📘 Projetos Lidos e Encaminhados às Comissões

PL 013/2025 – Autor: Alaelson Bastos
Denomina a quadra poliesportiva do povoado Mandacaru como “Rick Guimarães Bastos”.
PL 014/2025 – Autor: Alaelson Bastos
Altera o nome da comunidade Lagoa do Mandacaru para “Povoado de Lagoa do Mandu”.
PL 015/2025 – Autor: Alaelson Bastos
Proíbe o tráfego de veículos na praça de Mandacaru aos sábados, domingos e feriados para fins recreativos.
PL 017/2025 – Autor: Elenildo Gonçalves
Institui pagamento adicional aos agentes de endemias.

📌 Indicações – Vereador Arlei Meto

Indicação 122/2025: Construção de dois banheiros na quadra do povoado das Cancelas.
Indicação 123/2025: Conserto de mata-burros na estrada entre Lagoa do Terreiro e Lagoa da Vaca.
Indicação 124/2025: Criação de local de carga e descarga na sede do município.
Indicação 125/2025: Instalação de torre de celular no povoado da Viração.
Indicação 125/2025 (duplicada): Construção de casas populares nas comunidades Lagoa do Mandu, Empoeira e Cancelas.

🗳️ Resultado: Todas as indicações aprovadas por unanimidade.

💐 Moção de Pesar