Na manhã desta segunda-feira, 5 de maio de 2025, foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores a Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Baixa Grande. A apresentação dos dados foi feita por Ventiul Sales Motas, ex-secretário de Finanças.
Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa audiência deveria ter ocorrido até fevereiro de 2025.
Receitas
Entre janeiro e dezembro de 2024, o município arrecadou R$ 87.298.838,03, um aumento de 16,53% em comparação com a receita de 2023. A maior parte desse montante teve origem em transferências federais e estaduais, que somaram R$ 78.835.521,04. As demais receitas totalizaram R$ 8.459.853,06.
As receitas tributárias municipais — como IPTU, IRRF, ITIV, ISS e outros tributos locais — totalizaram R$ 5.422.375,26.
Incluindo o saldo do exercício anterior (2023), o total disponível em 2024 foi de R$ 92.010.800,99.
Taxa de Iluminação Pública
A arrecadação com a taxa de iluminação pública, paga pelos clientes da Coelba, foi de R$ 658.251,52, um crescimento de 9,13% em relação aos R$ 561.000,00 arrecadados em 2023.
Despesas
As despesas totais do município em 2024 somaram R$ 88.154.023,67, representando um aumento de 15,79% em comparação ao valor de R$ 70.334.170,80 registrado em 2023.
Despesas com Pessoal
As despesas com pessoal atingiram R$ 41.412.579,75, equivalentes a 50,11% da receita. O limite permitido pela LRF é de 54%, o que corresponderia a um teto de R$ 44.628.692,72.
Educação
Foram aplicados na área da Educação R$ 39.345.677,74, provenientes de duas fontes:
- Tesouro Municipal: R$ 11.592.357,35
- FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): R$ 27.753.320,39
Saúde
Na área da Saúde, o município investiu R$ 12.066.384,71, o que representa 25,25% da receita — superando a aplicação mínima exigida por lei, que é de 15%.
Dívidas
Ao final de 2024, a dívida consolidada do município foi de R$ 9.642.165,12, sendo:
- INSS (parcelada): R$ 9.612.702,29
- PASEP (parcelada): R$ 29.462,83
Saldo em Conta
Com base na soma do saldo de 2023 com as receitas de 2024 (R$ 92.010.800,99) e descontando-se as despesas (R$ 88.154.023,67), o município encerrou o exercício com um saldo em caixa de R$ 3.856.777,32.
Transmissão ao Vivo
A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara de Vereadores, permitindo que os internautas acompanhassem em tempo real. A gravação também ficou disponível para visualizações posteriores, garantindo transparência e acesso público às informações.
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Por: Ediomário Catureba – DRT 8484-BA
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