Lei Municipal garante pagamento de Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Saúde em Baixa Grande

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município de Baixa Grande, edição desta quinta-feira, 14 de agosto de 2025, a Lei Municipal nº 503/2025, que assegura o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme os repasses realizados pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a nova legislação, o valor repassado não possui natureza salarial, sendo caracterizado como um abono anual. Esse incentivo tem como finalidade a valorização e compensação pelos serviços prestados pelos profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde e na prevenção de doenças no município.

A medida representa um reconhecimento à importância e ao empenho dos ACS e ACE no fortalecimento da atenção básica em saúde e no controle de endemias, alinhando-se às diretrizes do Governo Federal para a valorização desses profissionais.