Consulta Pública para Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 de Baixa Grande está Aberta

A consulta pública estará disponível até o dia 10 de agosto de 2025.

Iniciou nesta segunda-feira, 09 de junho de 2025, a consulta pública eletrônica para a elaboração do Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação da população, oferecendo um espaço democrático que, além de promover transparência, contribui para legitimar o processo de planejamento governamental. A opinião e as sugestões dos cidadãos são fundamentais e constituem o elemento central na construção do planejamento do Governo Municipal.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento essencial de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. A participação ativa da população, por meio de propostas e sugestões, permite definir um modelo de planejamento mais eficiente e alinhado com as reais necessidades da comunidade.

As ações e projetos definidos no PPA também servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata do planejamento a curto prazo, especificando as receitas e despesas a serem realizadas no exercício seguinte.