Conselho de Acompanhamento e Controle Social promove palestra sobre receitas e despesas do FUNDEB em Baixa Grande

Na manhã desta quinta-feira, 29 de maio de 2025, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) realizou uma palestra em Baixa Grande sobre as receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O evento contou com a participação dos auditores Nilton Leal e Laurinete Gama, da empresa GIPE – Consultoria e Assessoria em RH, que atuaram como palestrantes. O público-alvo incluiu servidores da educação municipal, vereadores e convidados.

Durante a palestra, os técnicos explicaram a legislação vigente que determina a destinação dos recursos do FUNDEB, especialmente a obrigatoriedade de aplicação mínima de 70% do fundo no pagamento dos profissionais da educação (conhecido como FUNDEB 70), enquanto os demais 30% (FUNDEB 30) podem ser utilizados em outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram apresentadas diversas tabelas detalhando os repasses e os pagamentos realizados aos servidores da educação de Baixa Grande entre janeiro e dezembro de 2024. Segundo os técnicos, os repasses totais para a educação no período somaram R$ 32.648.294,38. Desse valor, ao menos R$ 22.648.294,38 deveriam ter sido destinados aos profissionais da educação, conforme estabelece a regra dos 70%. No entanto, de acordo com dados da própria prefeitura, o valor efetivamente repassado aos servidores foi de R$ 17.681.409,66 — o que indica uma diferença de R$ 4.966.884,72, que, segundo os especialistas, deveria ser rateada entre os profissionais da educação no final do ano.

A palestra também destacou o crescimento dos valores pagos aos servidores da educação ao longo dos anos. Os pagamentos aumentaram de R$ 9.529.441,21 em 2020 para R$ 17.703.292,66 em 2024, mesmo sem reajuste salarial nesse período, conforme relatado.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal @CaturebaTV no YouTube, e permanece disponível para visualização a qualquer momento.