Leis Municipais são sancionadas em Baixa Grande: Praça da Nação passa a se chamar Praça da Bíblia
Foto: Dan Carvalho
Foram sancionadas nesta quinta-feira, 8 de maio de 2025, duas importantes Leis Municipais no município de Baixa Grande, ambas aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
Lei Municipal nº 495/2025 – Praça da Bíblia
De autoria do vereador Renilton Oliveira Santos, conhecido como Índio do Lajedo Grande, a Lei nº 495/2025 oficializa a mudança de nome da antiga Praça da Nação para Praça da Bíblia. A praça está localizada na Rua Claudionor de Oliveira, no Bairro do Salgadinho, na sede do município, e é popularmente conhecida por sua relevância histórica e social para a comunidade local.
Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou que “o ser humano é carente de esporte, cultura, saúde, educação e também da religião”, e defendeu a necessidade de o poder público incentivar e reconhecer as ações religiosas em Baixa Grande. Segundo ele, a denominação é um gesto de valorização das contribuições oferecidas pelas igrejas evangélicas ao município, sem deixar de reconhecer a importância de todas as demais expressões religiosas, como o catolicismo, espiritismo e religiões de matrizes africanas.
Lei Municipal nº 494/2025 – Criação da CIPTEA
Também sancionada nesta data, a Lei Municipal nº 494/2025, De autoria do vereadora Anatália Borges, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e inclui ainda o reconhecimento das chamadas “doenças invisíveis” no município de Baixa Grande.
A medida visa garantir mais dignidade, visibilidade e prioridade de atendimento para pessoas com TEA e condições que não possuem manifestações físicas evidentes, facilitando o acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e transporte.
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Por: Ediomário Catureba – DRT 8484-BA
