PT de SP agoniza com bloqueios judiciais e adere a recuperação fiscal

PT de SP agoniza com bloqueios judiciais e adere a recuperação fiscal

Alvo de cobranças milionárias, o diretório do PT de São Paulo teve verbas do fundo partidário e de doações privadas bloqueadas pela Justiça

O PT de São Paulo, principal diretório do partido de Lula, está com verbas do fundo partidário e de doações privadas bloqueadas, além de ter aderido a um programa de recuperação fiscal para conseguir quitar dívidas tributárias com a União. Em ações milionárias na Justiça estadual, movidas por credores ao longo dos últimos anos, o diretório declarou que enfrenta “extrema penúria”, “situação de miserabilidade econômica” e que apresenta patrimônio sem liquidez.

A calamidade financeira do PT-SP resultou no bloqueio de valores na conta bancária do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no fim do ano passado. A coluna mostrou, no último dia 18, que o diretório havia assumido uma dívida da campanha de 2014 de Padilha ao governo de São Paulo, mas não honrou o compromisso. A inadimplência é recorrente. Assim como Padilha, o deputado federal Arlindo Chinaglia e o ex-deputado Vicente Candido foram alvo de penhoras devido às dívidas não pagas pelo diretório.

O PT-SP, diretório estadual a que Lula está filiado e que mantém quatro ministros no governo, foi procurado para se manifestar sobre todos os pontos abordados nesta reportagem, mas não respondeu. Informou, apenas, que “cumpre decisões da Justiça Comum e Eleitoral, que têm impacto nas suas receitas mensais”, e que “todas as informações referentes aos seus ativos e passivos são transparentes e estão publicadas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral”.

As dificuldades para o diretório remontam a junho de 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou o PT-SP culpado por não declarar R$ 1,7 milhão gasto com candidaturas na eleição de 2016. À coluna o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que a condenação provocou bloqueio de 50% do valor das cotas do fundo partidário que o PT-SP recebe do diretório nacional. A punição vale até 28 de fevereiro de 2026.

O estatuto do PT estipula que a distribuição do fundo partidário para os estados deve respeitar a proporcionalidade dos delegados que representaram os diretórios no Congresso Nacional mais recente do partido. O PT-SP é o maior diretório da legenda, com 109 delegados, e fica com 13,62% do total destinado aos estados (32% do que o PT recebe), fora uma cota fixa separada para todas as unidades federativas.

Em 2023, o PT obteve aproximadamente R$ 10,6 milhões mensais de fundo partidário. A direção nacional não divulga as quantias repassadas para os estados, mas uma projeção baseada nos critérios apresentados pela sigla à Justiça de São Paulo mostra que o PT-SP tinha direito a pelo menos R$ 395 mil por mês. O bloqueio imposto pela Justiça Eleitoral deixaria o diretório com R$ 197,5 mil mensais, mas a situação é ainda pior.

Em abril do ano passado, a secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade, anexou uma tabela com os valores do fundo partidário a um processo movido pelo escritório Marcelo Nobre Advogados contra o PT-SP e a campanha de 2014 de Padilha. Nela, consta que o diretório recebeu pouco mais de R$ 395 mil nos meses de fevereiro e março, mas que ficou apenas com R$ 98,8 mil em cada um deles, devido ao bloqueio da Justiça Eleitoral e a outras decisões da Justiça Comum. Em janeiro de 2023, ainda segundo a planilha, um bloqueio total deixou São Paulo sem nenhum centavo do fundo partidário.

O fundo partidário é o conjunto de recursos públicos destinados às despesas cotidianas das legendas políticas. Como os valores cobrados do PT-SP na Justiça superam a quantia de fundo partidário disponível, os credores passaram a exigir a penhora de doações privadas endereçadas à sigla. As verbas partem do Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias (Sace), que também são repartidas entre os diretórios mensalmente. No último dia 15, o PT Nacional declarou à Justiça que o diretório de São Paulo teria direito a R$ 121,6 mil da cota de dezembro do Sace, mas que recebeu R$ 91.224 após três retenções para cobrir determinações judiciais.

Fonte: www.metropoles.com

Ediomário Catureba | DRT 8484-BA

Comunicador, responsável pelos sites www.catureba.com.br e www.baixagrande.net
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